Por Valdo Cruz
Comentarista de pol�tica e economia da GloboNews.
27/12/2023 13h30 Atualizado 27/12/2023
Em um ano encurtado pelas elei��es municipais, o Congresso Nacional deve dar prioridade � regulamenta��o?? da reforma tribut�ria, que deve ser apresentada pelo governo e votada pelos parlamentares ainda no primeiro semestre.
A regulamenta��o define regras mais espec�ficas e completa as normas da reforma � classificada?? pelo governo Lula como aquela que far� o pa�s dar um salto no crescimento econ�mico.
�O ano que vem, no Legislativo, � mais curto, por causa das elei��es municipais. Por isso,?? nossa prioridade ser� regulamentar a reforma tribut�ria, o maior feito do Congresso Nacional nas �ltimas d�cadas. Um avan�o que vai fazer com que o pa�s mude de patamar�, afirma o?? presidente da C�mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
� a mesma avalia��o do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que considera a reforma tribut�ria a mais importante at� hoje aprovada pelo?? Congressobetty casino � confi�velbetty casino � confi�vel tempos democr�ticos.
Segundo ele, regulamentar a reforma � importante para se garantir um sistema tribut�rio simples, que acabe com a guerra fiscal e fa�a mais justi�a para a?? popula��o de baixa renda.
O secret�rio especial da Reforma Tribut�ria do Minist�rio da Fazenda, Bernard Appy, tem avaliado que, na regulamenta��o, ser� poss�vel fazer uma modula��o nos setores que v�o ter??? al�quota reduzida para se garantir que o maior percentual fiquebetty casino � confi�velbetty casino � confi�vel 27% ou at� abaixo disso.
No �ltimo c�lculo do Minist�rio da Fazenda, o texto aprovado poderia levar a uma?? al�quota de 27,5%.
Como a Reforma Tribut�ria vai simplificar a defini��o de pre�os
Mandatos no STF
Al�m da reforma tribut�ria, Rodrigo Pacheco pretende tamb�m colocarbetty casino � confi�velbetty casino � confi�vel discuss�o neste primeiro semestre uma proposta?? de Emenda � Constitui��o (PEC) que acabe com a reelei��o no pa�s e fixe mandato para ministros do Supremo Tribunal Federal.
Em rela��o ao segundo tema, h� uma resist�ncia da C�mara.?? Arthur Lira n�o � a favor da fixa��o de mandato para o STF.
Segundo ele, isso faria com que alguns ministros do STF tenham uma atua��o mais pol�tica do que jur�dica?? mirandobetty casino � confi�velaposentadoria, principalmente se o indicado tiver uma idade na casa dos 40 anos.
"O que ele vai fazer quando tiver 51 anos, no ponto mais alto debetty casino � confi�velvida?? profissional, pode ir para a pol�tica, o que n�o � positivo", avaliou Arthur Lira.
J� Rodrigo Pacheco acredita que a Casa que preside tem mais apoio para o fim da reelei��o?? e a fixa��o de mandato para o STF. Esse apoio vem principalmente da oposi��o, mais ligada ao ex-presidente Jair Bolsonaro, mas tem adeptos tamb�m entre senadores governistas.
Em Ponto entrevista: Ayres?? Britto, ex-presidente do STF
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